Questões de Direito Administrativo

Confira questões atualizadas de Direito Administrativo para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.

• A legalidade é o suporte e o limite da atuação do gestor; seus atos somente terão validade com a observância da lei. Difere da Administração Privada, onde tudo ou quase tudo é p...
  Questão 37782 - 01/01/2023
• Atenção: Para responder à questão, considere a situação abaixo descrita:Um município editou nova lei de uso e ocupação do solo, em que previa uma categoria especial de uso denom...
  Questão 37781 - 01/01/2023
• O que existe em comum, sob o aspecto jurídico-doutrinário, entre a concessão, permissão e autorização de serviços públicos, é a circunstância de:
  Questão 37779 - 01/01/2023
• É certo que na organização administrativa da União a administração direta compreende
  Questão 37778 - 01/01/2023
• O artigo 37 da Constituição federal estabelece que a Administração Pública obedecerá aos princípios da “legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...
  Questão 37747 - 01/01/2023
• Quando diante de um requerimento a Administração Pública não se manifesta, estamos diante do que os administrativistas costumam chamar de "silêncio administrativo".Des...
  Questão 37738 - 01/01/2023
• O abuso do poder econômico que vise ao aumento arbitrário dos lucros:
  Questão 37734 - 01/01/2023
• Ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente. Trata-se de:
  Questão 37712 - 01/01/2023
• Expediente através do qual se utiliza o servidor público, quando punido pela Administração Pública, para reexame da decisão, em caso de surgimento de fatos novos capazes de prov...
  Questão 37711 - 01/01/2023
• O chamado "poder extroverso" da Administração, que permite ao Poder Público editar provimentos que interferem na esfera jurídica do administrado, dá ao ato administrat...
  Questão 37708 - 01/01/2023
• "O Poder Judiciário da União tem como função típica a __________, ou seja, julgar aplicando a lei ao caso concreto; todavia, temos que o legislador constituinte ainda incum...
  Questão 37674 - 01/01/2023
• Quando ainda submetido ao período de estágio probatório, o Procurador do Estado de Mato grosso terá direito a:I - Afastar-se para missão de estudo em outro Estado federado;II - ...
  Questão 37655 - 01/01/2023
• O domicílio do servidor público é aquele em que:
  Questão 37624 - 01/01/2023
• É certo que, em conformidade com a Lei no 4.320/64, a Lei de Orçamento deve
  Questão 37620 - 01/01/2023
• Particular contratado para a execução de obra pública paralisou unilateralmente a execução do serviço sob a alegação de que o ajuste estava com a sua equação econômico- financei...
  Questão 37579 - 01/01/2023
• Sobre as agências reguladoras não é correto afirmar:
  Questão 37573 - 01/01/2023
• ASSINALE AS PROPOSIÇÕES CORRETAS:I - É possível afirmar que são requisitos do ato administrativo (elementos e pressupostos) competência, finalidade, forma, motivo, objeto e caus...
  Questão 37570 - 01/01/2023
• Empresa concessionária, prestadora de serviço público de distribuição de energia elétrica, por ocasião da passagem para o ano 2000, sofre uma pane em seus computadores ("bu...
  Questão 37568 - 01/01/2023
• Na Administração Pública, os cargos em comissão e as funçôes de confiança serão exercidos:
  Questão 37566 - 01/01/2023
• O funcionário público estável:
  Questão 37564 - 01/01/2023