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Questão: 35862 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Nas hipóteses de exclusão de ilicitude, o excesso punÃvel:
Nas hipóteses de exclusão de ilicitude, o excesso punÃvel:
a
só ocorre no caso de legÃtima defesa;
b
ocorre em todas as hipóteses de exclusão;
c
não existe excesso punÃvel nas hipóteses de exclusão da ilicitude;
d
só ocorre no caso de estrito cumprimento do dever legal.
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