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2023 Direito Penal #21140

O perigo pode ser considerado

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Caracteriza a apropriação indébita:
Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei constitui
A reparação do crime, pelo agente, após o recebimento da denúncia, caracteriza:
Assinale a alternativa correta.Nos crimes do artigo 155, do Código Penal, aplica-se o princípio da insignificância, previsto no parágrafo 2º do mesmo artigo:
Em relação aos crimes de responsabilidade descritos na Lei 1.079, de 10 de abril de 1950, pode-se afirmar que:
O agente que pratica um crime de estupro e, em seguida, submete a vítima, mediante violência, a ato libidinoso diverso da conjunção carnal, deve responder por