Na aplicação da pena o juiz examina as circunstâncias

Na aplicação da pena o juiz examina as circunstâncias atenuantes e as circunstâncias agravantes:

a

na fixação da pena-base;

b

logo após a fixação da pena-base;

c

nas causas de aumento de pena;

d

nas causas de aumento e diminuição da pena.

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