No que concerne às contravençôes penais, é correto afirmar

No que concerne às contravençôes penais, é correto afirmar que

a

a pena pode ser cumprida, inicialmente, em regime fechado.

b

a ignorância da lei nunca isenta de pena.

c

a pena de multa, se não paga, deve ser convertida em prisão simples.

d

geram reincidência, se praticadas após condenação definitiva por crime.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho