Questão: 11388 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação à prisão e à liberdade durante o processo

Em relação à prisão e à liberdade durante o processo criminal,I - o Código de Processo Penal regula as prisôes temporária, em flagrante e preventiva.II - o Código de Processo Penal regula a liberdade provisória com ou sem fiança.III - a Constituição Federal prevê a prisão preventiva obrigatória para os crimes hediondos.IV - a Constituição Federal prevê a inafiançabilidade do crime de tortura.SOMENTE é correto o que se afirma em

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