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Direito Penal
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Questão #28461
2023
Direito Penal
#28461
Na ação penal de iniciativa pública condicionada à representação:
Na ação penal de iniciativa pública condicionada à representação:
a
A representação será sempre irretratável.
b
A representação será irretratável depois de recebida a denúncia.
c
A representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.
d
A representação será retratável a qualquer tempo.
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