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Questão #41946
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2023
Direito Penal
#41946
São causas de aumento de pena no crime de abandono de incapazes:
São causas de aumento de pena no crime de abandono de incapazes:
a
Se o abandono ocorre em lugar ermo.
b
Se o agente é ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima.
c
Todas as alternativas estão corretas.
d
Todas as alternativas estão incorretas.
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Sobre a lei penal, é CORRETO afirmar que: