Nos crime de ação penal de iniciativa privada:

Nos crime de ação penal de iniciativa privada:

a

Não poderá ser instaurado inquérito policial.

b

O inquérito policial tem início mediante requerimento do ofendido ou de seu representante legal.

c

O inquérito policial somente tem início mediante requerimento do representante legal do ofendido.

d

O inquérito policial somente poderá ser instaurado se houver prisão em flagrante delito.

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