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Questão: 41532 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Nos crime de ação penal de iniciativa privada:
Nos crime de ação penal de iniciativa privada:
a
Não poderá ser instaurado inquérito policial.
b
O inquérito policial tem inÃcio mediante requerimento do ofendido ou de seu representante legal.
c
O inquérito policial somente tem inÃcio mediante requerimento do representante legal do ofendido.
d
O inquérito policial somente poderá ser instaurado se houver prisão em flagrante delito.
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Indique a afirmação incorreta acerca de circunstâncias agravantes (art. 61 CP).
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No crime de tráfico de entorpecentes:
Apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio (Decreto nº 201, de 27 de fevereiro de 1967)
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A ação penal pública será promovida por:
