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Questão #14904
2023
Direito Penal
#14904
Em hipótese de absolvição proferida em processo iniciado por queixa do ofendido, o Ministério
Em hipótese de absolvição proferida em processo iniciado por queixa do ofendido, o Ministério Público
a
poderá apelar da sentença em caso de ação privada subsidiária da pública.
b
poderá apelar da sentença independentemente da espécie da ação penal.
c
nunca poderá apelar da sentença.
d
poderá apelar da sentença em caso de ação privada exclusiva.
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