2023 Direito Penal #25778

Líbero, funcionário público, concorre culposamente para a apropriação de dinheiro proveniente dos

Líbero, funcionário público, concorre culposamente para a apropriação de dinheiro proveniente dos cofres públicos, mas restitui antes da sentença condenatória irrecorrível. Diante de tal fato, terá:

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