Constituem atos de improbidade:

Constituem atos de improbidade:

a

os praticados contra entidade para cuja criação o erário concorra com menos de 50 % (cinquenta por cento) do patrimônio.

b

apenas os praticados por agente público servidor.

c

os praticados contra a administração fundacional dos Poderes da União e dos Estados, excluídos os Municípios.

d

os praticados contra o patrimônio de entidade que receba incentivo fiscal de órgão público.

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