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Questão #24526
2023
Direito Penal
#24526
Assinale a alternativa correta sobre crimes contra a Fé Pública.
Assinale a alternativa correta sobre crimes contra a Fé Pública.
a
A alteração de documento subtraído, com a substituição da fotografia da vítima do furto pela do agente, passando este a utilizá-lo, configura o crime de falsidade documental (art. 297 do Código Penal).
b
Caracteriza o delito de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) a inserção de declaração falsa em assentamento de registro civil, dizendo-se solteiro o declarante para possibilitar o registro de filho adulterino.
c
Para a configuração do crime de uso de documento falso (art. 304 do Código Penal), é indiferente que a carteira de habilitação fraudulenta saia da esfera do agente por iniciativa dele próprio, ou por exigência da autoridade.
d
Pode o particular, como o funcionário público, cometer o crime de certidão ou atestado ideologicamente falso, previsto no art. 301 do Código Penal.
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