Sobre capacidade de pessoa física, é correto afirmar que:

string(0) ""

a

dentre as hipóteses de antecipação de capacidade dispostas no artigo 5º do Código Civil brasileiro vigente encontra-se a emancipação, que consiste em ato jurídico, praticado pelos pais, mediante instrumento público, ou por sentença judicial, ouvido o tutor, cujo efeito é permitir que incapazes por idade alcancem a capacidade plena. Tal medida pode beneficiar tanto os absolutamente incapazes quanto os relativamente incapazes;

b

a capacidade de fato, também denominada de capacidade de exercício; é a aptidão o riunda da existência da personalidade jurídica, que permite ao sujeito de direito ser titular de direitos e contrair obrigaçôes na esfera cível;

c

todos os sujeitos de direito têm capacidade de direito, embora alguns possam ter limitaçôes à capacidade de fato, situação esta tecnicamente denominada de incapacidade. Assim sendo, é possível afirmar que a capacidade é a regra e a incapacidade é a exceção, cujas hipóteses estão expressamente descritas na legislação vigente;

d

a incapacidade absoluta pode eivar de nulidade relativa os atos jurídicos lato sensu praticados por seu titular. Assim sendo, qualquer pessoa menor de 16 anos de idade, ao praticar um ato ou um negócio jurídico, poderá tê-lo declarado anulado, conforme previsão legal correspondente;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho