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Questão #92053
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2023
Direito em Geral
#92053
Tratando-se de ato infracional praticado por adolescente, será competente o Juízo da Infância e
Tratando-se de ato infracional praticado por adolescente, será competente o Juízo da Infância e Juventude
a
do domicílio dos pais ou responsável.
b
da sede do Conselho Tutelar.
c
do lugar da ação ou omissão, observadas as regras de conexão, continência e prevenção.
d
do lugar onde o adolescente estiver internado provisoriamente em virtude de determinação judicial.
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