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Questão #104263
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2023
Direito em Geral
#104263
Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, adquirirá a propriedade de área de
Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, adquirirá a propriedade de área de terra em zona rural não superior a:
a
30 hectares, que possua como sua, por no mínimo dez anos ininterruptos, sem oposição, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia.
b
30 hectares, que possua como sua, por no mínimo cinco anos ininterruptos, sem oposição, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia.
c
50 hectares, que possua como sua, por no mínimo cinco anos ininterruptos, sem oposição, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia.
d
50 hectares, que possua como sua, por no mínimo dez anos ininterruptos, sem oposição, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia.
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