Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 109979 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Com relação às limitaçôes da competência tributária, sem pre...
Com relação à s limitaçôes da competência tributária, sem prejuÃzo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos MunicÃpios, exceto:
a
exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
b
cobrar tributos antes de decorridos sessenta dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, desde que observado o disposto na alÃnea b, do art. 150, inciso III da CF/88.
c
utilizar tributo com efeito de confisco.
d
instituir impostos sobre templos de qualquer culto.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
No caso de se converter a reintegração em indenização dobrada, o direito aos salários é assegurado até:
A Constituição Federal de 1988, ao tratar do bem jurÃdico ambiente, estabelece que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia...
A respeito do crime de violação de sigilo funcional, considere:<br /><br />I. Só existe o crime se o funcionário teve ciência do segredo em razão do cargo.<br />II. Para a caracterização do delito,...
Assinale a alternativa correta.<br />Caberá a consignação em pagamento:<br />I) se o credor, sem justa causa, recusar a receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma.<br />II) Se o credor nã...
Dentre as proposiçôes abaixo, algumas são falsas e, outras, verdadeiras.<br />I - Não é admissÃvel, por ato administrativo, restringir, em razão da idade, inscrição em concurso para cargo público.<...
