No que tange aos impostos municipais, considere as seguintes assertivas:I - A Constituição

No que tange aos impostos municipais, considere as seguintes assertivas:

I - A Constituição Federal/88 prevê uma progressividade do IPTU em razão do valor do imóvel e alíquotas diferenciadas em razão da localização e uso do imóvel.
II - O ITBI é um imposto de natureza real e o seu recolhimento ocorre em momento posterior ao fato gerador.
III - A base de cálculo do ITBI é o valor venal dos bens imóveis transmitidos ou direitos reais cedidos.
IV - Os Municípios só podem cobrar o ISS dos prestadores de serviços se instituí-lo por meio de lei própria.

Estão corretas as assertivas:

a

I e III, apenas;

b

II e IV, apenas;

c

I, II e III, apenas;

d

I, III e IV, apenas;

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