Questão: 95722 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No que tange aos impostos municipais, considere as

No que tange aos impostos municipais, considere as seguintes assertivas:I - A Constituição Federal/88 prevê uma progressividade do IPTU em razão do valor do imóvel e alíquotas diferenciadas em razão da localização e uso do imóvel.II - O ITBI é um imposto de natureza real e o seu recolhimento ocorre em momento posterior ao fato gerador.III - A base de cálculo do ITBI é o valor venal dos bens imóveis transmitidos ou direitos reais cedidos.IV - Os Municípios só podem cobrar o ISS dos prestadores de serviços se instituí-lo por meio de lei própria.Estão corretas as assertivas:

  • a
  • b
  • c
  • d
  • Próxima Questão

    Reiniciar Desempenho