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Questão #110702
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2023
Direito em Geral
#110702
A constatação pericial de rotura recente do hímen permite, em caso de queixa de estupro
A constatação pericial de rotura recente do hímen permite, em caso de queixa de estupro
a
concluir, com absoluta certeza, que houve conjunção carnal.
b
concluir, com absoluta certeza, que houve, pelo menos, um ato libidinoso.
c
fazer uma presunção ("iuris tantum") de que ocorreu a conjunção carnal.
d
concluir, com absoluta certeza, que ocorreu o estupro, se a vítima tiver menos de quatorze anos de idade.
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