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Questão: 102294 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Segundo a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do
Segundo a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, extinto o contrato de trabalho, o prazo de prescrição para reclamar em juÃzo o não-recolhimento da contribuição do FGTS é:
a
de dois anos;
b
de cinco anos, nos termos da carta magna;
c
de trinta anos, por sua natureza tributária,
d
de 20 anos, nos termos do código civil,
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