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Questão #107814
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2023
Direito em Geral
#107814
Sobre o instituto da desapropriação no Direito brasileiro, é correto afirmar:
Sobre o instituto da desapropriação no Direito brasileiro, é correto afirmar:
a
É da competência exclusiva da União a desapropriação para fins de reforma agrária.
b
É necessariamente judicial o processo de desapropriação.
c
Não se admite a desapropriação de bem público.
d
Não se admite a desapropriação com fins sancionários.
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