Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 102751 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Na questão, assinale a opção correta:
Célio Coruj...
Na questão, assinale a opção correta:
Célio Coruja, denunciado e pronunciado pela prática de homicÃdio qualificado, foi condenado pelo Tribunal do Júri por crime de homicÃdio simples.Irresignado, interpôs recurso de apelação, alegando que a decisão não se ajustou à prova coligida, eis que agiu ele em legÃtima defesa. Entendendo que a decisão dos jurados realmente foi manifestamente contrária à prova dos autos, o Tribunal de Justiça deu provimento ao seu apelo, cassando a decisão. Submetido a novo julgamento, Célio Coruja acabou condenado pelo delito de homicÃdio qualificado. Novamente apelou, ao argumento de que a decisão, além de ser manifestamente contrária à prova dos autos, fez piorar sua situação.
Deve, assim, o Tribunal:
a
Cassar, novamente, a decisão, por ser manifestamente contrária à prova dos autos, submetendo o réu a novo julgamento, já que no caso de decisôes arbitrárias, totalmente dissociadas das provas existentes nos autos, há que se conceder ao Tribunal do Júri, pela segunda e derradeira vez, outra oportunidade para ajustar seu veredicto.
b
Cassar, novamente, a decisão, pois se somente o réu apelou, não tendo havido recurso do Ministério Público, não pode o Tribunal do Júri, em segundo julgamento,agravar sua pena;
c
Anular a decisão, pois, apesar da Constituição Federal ter consagrado a soberania do Juri, não podem os jurados responder aos quesitos de forma diferente da que responderam no primeiro julgamento, a não ser para beneficiar o réu;
d
Não admitir a apelação, eis que o princÃpio da proibição da "reformatio in pejus" não alcança as decisôes do Tribunal do Júri, em virtude da soberania dos veredictos, não se admitindo segunda apelação fundada na manifesta contrariedade do julgado à prova dos autos, mesmo que o primeiro inconformismo haja acarretado pena mais áspera.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
Um candidato foi aprovado, dentro do número de vagas, em concurso público para o cargo de Agente Administrativo, com o resultado homologado em 10/01/2003. No entanto, durante o perÃodo de validade ...
Quanto à modificação da competência, é correto afirmar que:
São atos de direito privado, exceto:
Com referência aos direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal Brasileira é certo que:
Uma empresa sediada em um estado, vem efetuar serviços de engenharia em um outro estado, durante o perÃodo de 20 dias. Para o exercÃcio de atividade da pessoa jurÃdica, em região diferente daquela ...
