O parágrafo primeiro do artigo 5º da Constituição da

Questão: 99834 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O parágrafo primeiro do artigo 5º da Constituição da Re...

O parágrafo primeiro do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 trata das normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais, estabelecendo que elas:

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