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Questão #97291
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2023
Direito em Geral
#97291
Consoante o Diploma Processual Civil, há litisconsórcio necessário:
Consoante o Diploma Processual Civil, há litisconsórcio necessário:
a
quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para algumas das partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de alguns dos litisconsortes no processo;
b
quando, por convenção das partes, esteja o juiz obrigado a decidir a lide de modo uniforme para todas as partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo;
c
quando, por decreto do poder executivo, tiver o juiz de decidir a lide de modo uniforme para todas partes; caso em que a validade da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo;
d
quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo;
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