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Questão: 91363 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A competência originária do Superior Tribunal Militar abrang...
A competência originária do Superior Tribunal Militar abrange o processo e julgamento na hipótese em que há crime militar definido em lei praticado por:
a
Governador do Distrito Federal contra o Comandante-Geral da PolÃcia Militar do Distrito Federal;
b
Vice-Almirante reformado contra Capitão-de-Mar-e-Guerra da ativa;
c
Juiz-Auditor contra um Major-Brigadeiro da ativa;
d
membro do Ministério Público Militar contra um Vice- Almirante da ativa;
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