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Questão #106737
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2023
Direito em Geral
#106737
O contrato de trabalho configura-se caracterizado com a presença cumulativa dos seguintes
O contrato de trabalho configura-se caracterizado com a presença cumulativa dos seguintes requisitos:
a
subordinação, personalidade, eventualidade e onerosidade.
b
obediência, responsabilidade, continuidade e salário.
c
subordinação, pessoalidade, não eventualidade e onerosidade.
d
dependência, produtividade, assiduidade e salário.
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"Declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário".Mar...
As assertivas abaixo estão corretas, exceto: