Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 94283 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O direito de propriedade:I - é garantido pela Constituição,
O direito de propriedade:I - é garantido pela Constituição, mas a propriedade deve atender à sua função social;II - assegurado pela Constituição, não impede a desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou interesse social para fins de reforma agrária, sempre mediante justa e prévia indenização em dinheiro;III - assegura ao proprietário indenização ulterior, se houver dano, nas hipóteses de requisição de uso de sua propriedade por autoridade competente, no caso de iminente perigo público.Analisando-se as asserçôes acima, pode-se afirmar que:
a
apenas a de número I está corretas;
b
todas estão corretas;
c
as de números I e II estão corretas;
d
as de números I e III estão corretas.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
Corresponda, adequadamente, a 2ª coluna com a 1ª.<br /><br />1ª COLUNA<br />1- PrincÃpio da oficialidade.<br />2- PrincÃpio da indisponibilidade.<br />3- PrincÃpio da legalidade.<br ...
Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Sobre os variados efeitos da reincidência, pode-se afirmar:<br />I. agrava a pena e prepondera essa circunstância na fixação dela;<br />II. impede a substituição da pena privativa de liberdade por ...
Com relação aos bens é correto afirmar que:
Compete, privativamente, à União, legislar sobre:
Constituem receitas da Defensoria Pública, na forma expressamente prevista pela Lei Complementar nº 988/2006, os recursos: