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Questão: 89177 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No contrato de empreitada total — EPC, da sigla em ing...
No contrato de empreitada total — EPC, da sigla em inglês — se estabelece um prazo máximo para que a obra seja entregue ao contratante. Neste instrumento contratual, é correto afirmar que:
I. Se a data de entrega pactuada não for respeitada, o contratado sujeita-se ao pagamento de cláusula penal por dia de atraso;
II. No ato de entrega da obra ao contratante exigese o atendimento de requisitos mÃnimos de eficiência e produtividade dos equipamentos, sendo permitido que ainda restem pendentes alguns ajustes dos equipamentos e as últimas providências;
III. Os ajustes e providências pendentes na conclusão substancial, na entrega da obra, devem ser concluÃdos mesmo com prejuÃzo à operação do estabelecimento, porém num prazo máximo estipulado, sob pena de cláusula penal adicional.
São verdadeiras:
a
s assertivas I, II e III;
b
As assertivas II e III;
c
As assertivas I e III;
d
As assertivas I e II.
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