Questão: 100004 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre servidores públicos, pode-se afirmar que:I - São

Sobre servidores públicos, pode-se afirmar que:I - São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.II - O servidor público estável só perderá o cargo:I) em virtude de sentença judicial transitada em julgado;II) mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;III) mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.III - Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.IV - Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço até seu adequado aproveitamento em outro cargo.Com base nestas afirmaçôes, constata-se que:

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