Questão: 104898 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Julgue os itens a seguir.
I - De acordo com a Lei de Re...

Julgue os itens a seguir.
I - De acordo com a Lei de Registros Públicos, o prenome, em regra, é imutável, mas pode ser alterado em caso de erros gráficos, quando expuser a pessoa ao ridículo ou em virtude de substituição por apelidos públicos notórios.
II - O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor conferiu especial atenção à oferta, publicitária ou não, de produtos e serviços; a oferta verbal prevalece em relação ao contrato escrito posterior, se suficientemente precisa e mais vantajosa para o consumidor.
III - O reconhecimento dos direitos da personalidade sofreu influência do cristianismo e sua ideia de dignidade do homem.
IV - O STJ possui entendimento sumulado no sentido de que a pessoa jurídica pode sofrer dano moral.
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