Noticia a mídia que alguns marginais possuidores de

Noticia a mídia que alguns marginais possuidores de variadas armas de fogo estariam alugando as mesmas a outros criminosos cobrando para isso determinada participação nos eventuais lucros na empreitada criminosa a ser praticada. Estudando a Lei nº 9.437/97 - Lei do Porte de Arma - verifica-se que essa conduta de "alugar" armas de fogo

a

está expressamente prevista e punida nessa legislação.

b

não está expressamente prevista nessa legislação criando o que se chama de "lacuna".

c

embora não prevista expressamente nessa lei, está implícita nos verbos "fornecer" e "emprestar", utilizados pelo legislador.

d

embora não prevista expressamente nessa lei está implícita no verbo "ceder", utilizado pelo legislador.

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