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Direito em Geral
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Questão #101043
2023
Direito em Geral
#101043
Em relação aos direitos políticos, estabelece a Constituição que:
Em relação aos direitos políticos, estabelece a Constituição que:
a
os analfabetos, embora sejam inelegíveis, podem votar;
b
é permitida a cassação de direitos políticos, no caso de improbidade administrativa;
c
o Presidente da República, para concorrer a outros cargos, não precisa renunciar a seu mandato até seis meses antes do pleito;
d
o militar alistável é elegível e, se contar com mais de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
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