Questão: 96583 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A regra básica do Estado de Direito é que governantes e gove...

A regra básica do Estado de Direito é que governantes e governados se subordinam à lei. Daí a necessidade de exercer, quanto à Administração Pública, o desempenho de uma função fiscalizadora incluindo a atividade financeira do Estado.A fiscalização financeira, orçamentária e outras, conexas, será exercida pelo

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho

Comentários (0)

Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!

Comente sobre esta questão

Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.

Questões semelhantes de Direito em Geral

Assinale, entre os atos abaixo, aquele que não pode ser considerado como de manifestação da atividade finalística da Administração Pública, em seu sentido material.
O processamento e o julgamento do registro de candidatura é da competência do
A ação trabalhista:
O Estado pode incorporar-se a outro.<br />Tal ocorrência dar-se-à mediante:
Sob as condiçôes de lei e com autorização, mediante concessôes múltiplas, sujeitos ativo e passivo terminam litígio e, por via de consequência, extinguem crédito tributário. A situação descrita é u...