Sobre Bitributação, assinale a alternativa correta:

a

Bitributação ocorre quando um poder tributante exorbitando em sua competência, cria um imposto que é da competência de outro Poder Tributante. Por exemplo: Estado cria um Imposto similar ao IPTU;

b

Cabe somente a lei ordinária dispor sobre os conflitos;

c

Bitributação advém da mesma autoridade tributante, recaindo sobre ato já tributado;

d

Na bitributação há mais de uma lei do mesmo ente político com previsão de incidência sobre um mesmo fato, simples atualização monetária caracteriza a bitributação.

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