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Questão #100230
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2023
Direito em Geral
#100230
Sobre Bitributação, assinale a alternativa correta:
Sobre Bitributação, assinale a alternativa correta:
a
Bitributação ocorre quando um poder tributante exorbitando em sua competência, cria um imposto que é da competência de outro Poder Tributante. Por exemplo: Estado cria um Imposto similar ao IPTU;
b
Cabe somente a lei ordinária dispor sobre os conflitos;
c
Bitributação advém da mesma autoridade tributante, recaindo sobre ato já tributado;
d
Na bitributação há mais de uma lei do mesmo ente político com previsão de incidência sobre um mesmo fato, simples atualização monetária caracteriza a bitributação.
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