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Questão: 96770 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere as afirmaçôes:
I. A Constituição Federal de 1...
Considere as afirmaçôes:
I. A Constituição Federal de 1988 introduziu o conceito, antes inexistente, de inconstitucionalidade por omissão.
II. Se inconstitucionalidade é a não conformidade à Constituição, lógico é concluir-se que só ocorre por ação contrária à Carta maior.
III. Já que existem as açôes diretas de inconstitucionalidade e de constitucionalidade, não mais tem vigência, no direito brasileiro, o controle difuso por via de exceção.
IV. A inconstitucionalidade só pode ser declarada pelo voto da maioria absoluta dos membros do Tribunal ou dos membros do respectivo órgão especial.
São corretas SOMENTE:
a
I e IV.
b
II e III.
c
II e IV.
d
III e IV.
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