Questão: 112519 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

As previsôes dos incisos XXXVII e LIII do art. 5º da Co...

As previsôes dos incisos XXXVII e LIII do art. 5º da Constituição da República, segundo as quais, respectivamente, “[...] não haverá juízo ou tribunal de exceção” e “[...] ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente” traduzem, direta e essencialmente, o princípio:

  • a
  • b
  • c
  • d
    • Próxima Questão

    Reiniciar Desempenho

    Comentários (0)


    • Ainda não há comentários.
      Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!

    Comente sobre esta questão

    Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.

    Questões semelhantes de Direito em Geral