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Questão: 103097 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Na aplicação das penalidades previstas na Lei que dispôe sob...
Na aplicação das penalidades previstas na Lei que dispôe sobre o Regime JurÃdico dos servidores públicos civis da União, não são consideradas:
a
a natureza e a gravidade da infração;
b
a idade do servidor público;
c
os danos decorrentes da infração para o serviço público;
d
as circunstâncias agravantes e atenuantes;
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