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Questão #93659
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2023
Direito em Geral
#93659
Assinale a alternativa incorreta. As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:
Assinale a alternativa incorreta. As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:
a
Houver projeto executivo aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
b
Existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
c
Houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigaçôes decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.
d
O produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.
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