Assinale a informação incorreta quanto aos Princípios do Direito Tributário:

Assinale a informação incorreta quanto aos Princípios do Direito Tributário:

a

Impostos extraordinários por motivo de guerra e empréstimo compulsório instituído em razão de calamidade pública são exemplos de exceção ao princípio da anterioridade;

b

O princípio da Uniformidade Tributária tem por objetivo a proteção da Federação, vedando à União dar privilégios a determinados Estados ou Municípios, ou a si mesma, em detrimento das demais unidades federativas;

c

O Princípio da Vedação do Confisco proíbe utilizar tributo, com efeito, de confisco;

d

O princípio da irretroatividade da lei tributária diz que nenhum tributo pode ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada lei que o instituiu ou aumentou;

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