Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Premium
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito em Geral
›
Questão #89875
Plano grátis:
0/10
respostas enviadas hoje (10 restantes).
Assine Premium ilimitado
2023
Direito em Geral
#89875
Assinale a informação incorreta quanto aos Princípios do Direito Tributário:
Assinale a informação incorreta quanto aos Princípios do Direito Tributário:
a
Impostos extraordinários por motivo de guerra e empréstimo compulsório instituído em razão de calamidade pública são exemplos de exceção ao princípio da anterioridade;
b
O princípio da Uniformidade Tributária tem por objetivo a proteção da Federação, vedando à União dar privilégios a determinados Estados ou Municípios, ou a si mesma, em detrimento das demais unidades federativas;
c
O Princípio da Vedação do Confisco proíbe utilizar tributo, com efeito, de confisco;
d
O princípio da irretroatividade da lei tributária diz que nenhum tributo pode ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada lei que o instituiu ou aumentou;
Próxima Questão
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
Não se compreende entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais estendidos pela Constituição ao servidor ocupante de cargo público:
Segundo as regras constitucionais sobre a matéria, na hipótese de vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República ocorrida no terceiro ano do mandato presidencial, é CORRETO afirma...
Acerca da estruturação da Administração Pública, das alternativas abaixo qual contém impropriedades conceituais?
Veja as seguintes proposiçôes:I - O Estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza e o estagiário deverá receber bolsa, não se admitindo qualquer outra forma de contraprestação, ressalv...
Em relação à organização dos poderes municipais, analise as afirmativas a seguir:I - O poder legislativo no município é representado pela Assembléia Legislativa.II - O município não pode organizar ...
No regime de comunhão parcial, entram na comunhão: