Conforme a legislação federal vigente sobre o tema, a superv...

Conforme a legislação federal vigente sobre o tema, a superveniência de qualquer tributo ou encargo geral, ocorrida após a data de apresentação da proposta, enseja a possibilidade de revisão dos preços do contrato administrativo em execução.Esta alteração do contrato administrativo amparase no seguinte instituto:

a

teoria da imprevisão

b

fato do príncipe

c

força maior

d

fato da administração

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