A questão contém duas afirmaçôes. Assinale, a resposta correta,O Prefeito acusado de crime de
A questão contém duas afirmaçôes. Assinale, a resposta correta, O Prefeito acusado de crime de homicídio doloso deve ser julgado pelo Tribunal do Júri e não pelo Tribunal de Justiça porque a competência do Júri, para os crimes dolosos contra a vida, estabelecida na Constituição Federal, prevalece sobre a competência por prerrogativa de função do Tribunal de Justiça para julgar Prefeitos, também prevista na Constituição Federal.
