Questão: 97361 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A questão contém duas afirmaçôes. Assinale, a resposta corre...

A questão contém duas afirmaçôes. Assinale, a resposta correta,
O Prefeito acusado de crime de homicídio doloso deve ser julgado pelo Tribunal do Júri e não pelo Tribunal de Justiça porque a competência do Júri, para os crimes dolosos contra a vida, estabelecida na Constituição Federal, prevalece sobre a competência por prerrogativa de função do Tribunal de Justiça para julgar Prefeitos, também prevista na Constituição Federal.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho

Comentários (0)

Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!

Comente sobre esta questão

Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.

Questões semelhantes de Direito em Geral

No que concerne à jurisdição e à ação, é INCORRETO afirmar:
Assinale a alternativa que apresenta a sequência das fases da licitação na modalidade concorrência:
Emanuel Gonzalez, argentino, decide visitar o Brasil dirigindo seu próprio carro, a fim de garantir maior mobilidade entre as cidades que deseja conhecer. Antes de iniciar a viagem, é informado de ...
Analise as premissas a seguir elencadas.<br /><br />I. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.<br />II. É dever do Estado assegurar a ...
Em caso de seguro-desemprego ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado :