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Direito em Geral
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Questão #102529
2023
Direito em Geral
#102529
Em relação aos titulares de cargos e empregos públicos, assinale a alternativa correta.
Em relação aos titulares de cargos e empregos públicos, assinale a alternativa correta.
a
É possível a acumulação remunerada do exercício de cargo público com o desempenho do mandato eletivo de Deputado Estadual, caso haja compatibilidade de horários.
b
Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em virtude de sua inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
c
As sançôes penais, civis e administrativas, são mutuamente excludentes, haja vista que não podem ser cumuladas.
d
O empregado público, aprovado em concurso público para emprego público, adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício.
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