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Questão #89643
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2023
Direito em Geral
#89643
A decisão que, liminarmente, indefere, em parte, a petição inicial de uma ação cível:
A decisão que, liminarmente, indefere, em parte, a petição inicial de uma ação cível:
a
enseja a extinção integral do processo, sem julgamento do mérito;
b
pode ser reformada ex officio no prazo de 48 horas da sua publicação;
c
é cabível, se verificada a prescrição de parte autônoma do pedido;
d
é irrecorrível, facultado ao autor ingressar com nova ação quanto à parte indeferida;
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