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Questão: 95644 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Com relação a incompetência absoluta é correto afirmar que:<...
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Com relação a incompetência absoluta é correto afirmar que:
I) A incompetência absoluta deve ser arguida através de exceção, como modalidade de resposta do réu;
II) Compete ao réu, na contestação, antes de discutir o mérito, alegar incompetência absoluta;
III) Declarada a incompetência absoluta, todos os atos processuais praticados pelas partes e pelo juiz serão nulos;
IV)A incompetência absoluta pode ser declarada por ocasião da apresentação do recurso de apelação.
a
apenas a afirmativa I é correta;
b
apenas as afirmativas II e IV são corretas;
c
apenas a afirmativa II é correta;
d
apenas as afirmativas II, III e IV são corretas.
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