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Direito em Geral
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Questão #102943
2023
Direito em Geral
#102943
A Corte Permanente de Justiça Internacional, ao julgar o caso dos empréstimos sérvio e brasileiro
A Corte Permanente de Justiça Internacional, ao julgar o caso dos empréstimos sérvio e brasileiro, decidiu que um contrato
a
entre Estados e pessoas privadas é regido pelo Direito Internacional Público
b
entre Estados e pessoas privadas é regido pela autonomia da vontade das partes
c
entre Estados e pessoas privadas é um contrato sem lei aplicável
d
que não seja entre Estados tem seu fundamento numa lei nacional
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A citação:
Sobre os crimes descritos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei n. 4898/65), é correto afirmar:
Conforme os preceitos constitucionais é incorreto afirmar que:
Ao se examinarem lesôes em cadáveres, não se pode considerar como reação vital
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o abuso de poder econômico ocorre quando:
Assinale a alternativa cujo enunciado NÃO se coaduna com o capítulo dos direitos e deveres individuais ou coletivos da Constituição da República: