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Questão: 111929 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em relação à polÃtica nacional do idoso, é incorreto afirmar...
Em relação à polÃtica nacional do idoso, é incorreto afirmar:
a
A garantia de prioridade na proteção ao idoso compreende o acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais, bem como a preferência na formulação e na execução de polÃticas sociais públicas especÃficas;
b
O idoso que se encontre no domÃnio de suas faculdades mentais pode optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável;
c
As transaçôes relativas a alimentos devidos aos idosos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça, que as referendará, passando então a ter efeito de tÃtulo executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil;
d
A função ministerial na proteção aos direitos do idoso compreende o livre acesso a toda entidade de atendimento ao idoso, desde que judicialmente autorizado;
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