Avalie as alternativas abaixo e assinale a correta:

a

O regime de autorização depende de licença expedida em obediência a regulamentos administrativos locais e de registro da licença no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

b

O regime de permissão depende de licença expedida em obediência a regulamentos administrativos locais e de registro da licença no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

c

Compete Aos Estados e Municípios a administração dos recursos minerais, a indústria de produção mineral e a distribuição, o comércio e o consumo de produtos minerais.

d

O regime de monopolização, em virtude de lei especial, depende de execução direta ou indireta do Governo Federal.

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