O partido político está obrigado a apresentar à Justiça Elei...

a

durante os seis meses anteriores às eleiçôes, balancetes bimensais.

b

trimestralmente, balancetes identificando a origem e o valor das contribuiçôes e doaçôes recebidas.

c

por seu Comitê Financeiro e seus candidatos , no encerramento da campanha eleitoral, prestação de contas, recolhendo à tesouraria do partido os saldos financeiros eventualmente apurados.

d

semestralmente, prestação de contas no que concerne aos depósitos e à movimentação dos recursos oriundos do Fundo Partidário.

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