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Questão #97325
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2023
Direito em Geral
#97325
O partido político está obrigado a apresentar à Justiça Eleitoral,
O partido político está obrigado a apresentar à Justiça Eleitoral,
a
durante os seis meses anteriores às eleiçôes, balancetes bimensais.
b
trimestralmente, balancetes identificando a origem e o valor das contribuiçôes e doaçôes recebidas.
c
por seu Comitê Financeiro e seus candidatos , no encerramento da campanha eleitoral, prestação de contas, recolhendo à tesouraria do partido os saldos financeiros eventualmente apurados.
d
semestralmente, prestação de contas no que concerne aos depósitos e à movimentação dos recursos oriundos do Fundo Partidário.
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