Sobre o processo de emenda à Constituição Federal, assinale

Sobre o processo de emenda à Constituição Federal, assinale a opção correta.

a

Nenhuma emenda que alargue ou diminua o catálogo dos direitos e garantias individuais pode ser votada no Congresso Nacional, por serem os direitos e garantias individuais cláusulas pétreas.

b

Nada obsta a que a matéria constante de proposta de emenda rejeitada numa sessão legislativa possa ser objeto de nova proposta na sessão legislativa seguinte.

c

Incumbe ao Presidente da República promulgar as emendas à Constituição aprovadas pelo Congresso Nacional.

d

Todo deputado ou senador pode, individualmente, apresentar proposta de emenda à Constituição.

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