Sobre o controle abstrato de normas em face da Constituição Federal, assinale a opção correta.

Sobre o controle abstrato de normas em face da Constituição Federal, assinale a opção correta.

a

Nos Estados-membros, compete aos Tribunais de Justiça o controle abstrato das normas estaduais e municipais em face da Constituição Federal.

b

Qualquer juiz ou tribunal federal pode declarar a inconstitucionalidade, em tese, de lei federal.

c

Decidindo o Supremo Tribunal Federal pela inconstitucionalidade, em tese, de uma lei federal, para que essa decisão produza efeitos contra todos, a lei deverá ter os seus efeitos suspensos pelo Senado Federal.

d

Declarada constitucional uma lei federal, em ação declaratória de constitucionalidade, nenhum outro tribunal do país pode, depois, declarar a mesma lei inconstitucional.

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